Calculadora de Insalubridade e Periculosidade
Calcule o adicional de insalubridade (10%, 20%, 40%) e periculosidade (30%). Simulação baseada na CLT, NR-15 e NR-16.
O que é a Calculadora de Insalubridade e Periculosidade?
Os adicionais de insalubridade e periculosidade são direitos trabalhistas previstos nos artigos 189 a 197 da CLT, garantindo compensação financeira a trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde ou que envolvam risco de vida.
Adicional de Insalubridade
Pago a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância. A base de cálculo é o salário mínimo (entendimento majoritário, embora haja divergência jurisprudencial):
| Grau | Percentual | Valor (SM R$ 1.412) | Exemplos de agentes |
|---|---|---|---|
| Mínimo | 10% | R$ 141,20 | Ruído moderado, frio, umidade |
| Médio | 20% | R$ 282,40 | Ruído intenso, calor, radiação não ionizante |
| Máximo | 40% | R$ 564,80 | Agentes químicos, radiação ionizante, agentes biológicos |
Adicional de Periculosidade
Pago a trabalhadores em atividades com risco de morte iminente. O valor é 30% sobre o salário base (não sobre o mínimo):
| Atividade perigosa | Base legal | Exemplos |
|---|---|---|
| Explosivos | NR-16 | Mineradores, fabricação de fogos |
| Inflamáveis | NR-16 | Frentistas, transportadores de combustível |
| Energia elétrica | NR-16 | Eletricistas, técnicos de alta tensão |
| Motocicleta | Lei 12.997/2014 | Motoboys, motofretistas |
| Segurança pessoal/patrimonial | NR-16 | Vigilantes, seguranças |
Diferenças-chave
| Aspecto | Insalubridade | Periculosidade |
|---|---|---|
| Base de cálculo | Salário mínimo | Salário base do trabalhador |
| Percentual | 10%, 20% ou 40% | 30% fixo |
| Pode acumular? | NÃO — trabalhador opta pelo mais vantajoso | |
| Comprovação | Laudo técnico (LTCAT/PPRA) | Enquadramento na NR-16 |
| Reflexos | Ambos integram a remuneração para férias, 13º, FGTS e INSS | |
Como usar a Calculadora de Insalubridade e Periculosidade
- Informe seu salário bruto mensal (salário base, sem adicionais).
- Selecione se recebe insalubridade ou periculosidade.
- Se insalubridade, escolha o grau (mínimo 10%, médio 20% ou máximo 40%).
- Clique em Calcular para ver o valor do adicional, reflexos em férias/13º/FGTS e o salário total.
Importante: o enquadramento como insalubre ou perigoso depende de laudo técnico (PPRA/LTCAT) e perícia. Não é uma escolha do empregador — é determinado pelas condições reais do ambiente de trabalho.
Exemplos práticos
Exemplo 1: Insalubridade grau máximo (40%)
Salário: R$ 3.000. Insalubridade: 40% do SM = R$ 564,80. Total: R$ 3.564,80. Reflexo no 13º: +R$ 564,80. Férias + 1/3: +R$ 753,07.
Exemplo 2: Periculosidade (30%) — Eletricista
Salário: R$ 4.000. Periculosidade: 30% × R$ 4.000 = R$ 1.200. Total: R$ 5.200. Reflexo FGTS: +R$ 96/mês.
Exemplo 3: Qual compensa mais?
Salário R$ 2.000: Insalubridade máx (40% SM) = R$ 564,80 vs. Periculosidade (30% salário) = R$ 600. Periculosidade é melhor por R$ 35,20. Para salários acima de R$ 1.883, periculosidade quase sempre é mais vantajosa.
Perguntas Frequentes
Posso receber insalubridade e periculosidade juntos?
Não. O art. 193, §2º da CLT determina que o trabalhador deve optar pelo adicional mais vantajoso. Não é permitido acumular ambos. A exceção são decisões judiciais recentes (2019) do TST que permitem cumulação em casos específicos, mas isso ainda não é pacífico.
Insalubridade incide sobre o salário mínimo ou bruto?
A base é o salário mínimo nacional (R$ 1.412 em 2024), conforme entendimento majoritário do TST (Súmula 228). Há decisões que usam o salário base ou piso da categoria como base, mas o STF suspendeu essa aplicação. A periculosidade incide sobre o salário base.
O adicional é pago todo mês?
Sim, enquanto o trabalhador estiver exposto às condições insalubres ou perigosas. Se a empresa eliminar ou neutralizar o agente nocivo (com EPIs adequados, por exemplo), o adicional pode ser suspenso — mas isso requer novo laudo técnico.
EPI elimina o adicional de insalubridade?
Se o EPI efetivamente neutralizar o agente nocivo abaixo do limite de tolerância, a empresa pode deixar de pagar o adicional. Isso deve ser comprovado por laudo técnico. Na prática, muitas empresas continuam pagando porque a eficácia total do EPI é difícil de comprovar.
O adicional reflete em férias e 13º?
Sim. Tanto insalubridade quanto periculosidade integram a remuneração para cálculo de férias + 1/3, 13º salário, FGTS (8%), INSS e horas extras. Isso aumenta significativamente o custo total para o empregador.
Quem determina o grau de insalubridade?
Um engenheiro de segurança ou médico do trabalho, através de laudo técnico (LTCAT ou PPRA). A NR-15 define os limites de tolerância para cada agente (ruído, calor, químicos, etc.). O grau (mínimo, médio ou máximo) depende da intensidade da exposição.
Motoboy tem direito a periculosidade?
Sim. A Lei 12.997/2014 incluiu o trabalho com motocicleta na lista de atividades perigosas. Motoboys, motofretistas e outros trabalhadores que usam moto como instrumento de trabalho têm direito ao adicional de 30% sobre o salário base.
Trabalhador temporário tem direito ao adicional?
Sim. Trabalhadores temporários, terceirizados e até estagiários expostos a condições insalubres ou perigosas têm direito ao adicional. A responsabilidade é da empresa contratante (quem dirige o trabalho) e subsidiariamente da empresa prestadora.